9 de julho de 2013
[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 08/07/2013
Notícias Conjur - 08/07/2013
Direito a contraditório
Multa por abandono de processo depende de intimação
TJ de Santa Catarina aceita Mandado de Segurança de advogados multados por faltar à apresentação de alegações finais. Para corte, eles não foram intimados para se explicar antes da sanção.
Contexto e depoimentos
Sem citar nome, jornalista é condenado por injúria contra desembargador
"Ética republicana"
STF mantém resolução do CNJ que limita participação de juízes em eventos
Risco assumido
Devedor que não indica bens à penhora não pode alegar excesso de execução
Estante Legal
Advocacia-Geral da União consolida súmulas para reduzir litígios judiciais
Marcelo Knopfelmacher
Magistratura e sociedade devem dialogar sobre conciliação em cartórios
Mais notícias
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Adicional de periculosidade não depende do tempo de exposição ao risco
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Joaquim Barbosa rejeita reclamação sobre decisão já cassada pelo STF
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Comissão da Câmara aprova projeto que permite visitas de filhos a pais presos
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Justiça estadual deve analisar uso de carta falsa de fiança em transação
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Justiça manda restaurar casarão tombado na Avenida Paulista
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Magistrados esclarecem regras de adoção em audiência pública em SC
08/07 15:16
Sem avaliação profissional, site deve suspender venda de tratamentos
08/07 14:43
Horário restrito para navegação de cabotagem restringe a livre iniciativa
08/07 14:32
Justiça do Acre mantém suspensão de atividades e adesões da Telexfree
08/07 13:58
Não se pode condenar alguém pelo cargo, diz Márcio Thomaz Bastos
08/07 13:24
União consegue reverter decisão e vai distribuir cartilha sobre álcool
08/07 11:25
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
08/07 11:02
Competência para julgar dívida da Varig é de vara empresarial, decide STJ
08/07 10:12
Juiz condena construtora MRV a ressarcir condomínio por reformas feitas
08/07 09:40
Alteração na cobrança de pedágio para caminhoneiros foi decisão acertada
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Advogado americano é suspenso por cinco meses por namorar cliente
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Comentário ofensivo no Facebook quebra confiança e permite demissão
08/07 09:29
Discussão acalorada entre advogado e juiz não configura desacato
08/07 07:00
Fabio Martins Di Jorge: Reforma política a toque de caixa é inviável
08/07 07:00
Willis Santiago: Plebiscito deve convocar para instituinte
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Francisco Alves: Fim da vitaliciedade dos juízes é queda da cidadania
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