24 de julho de 2025

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 24/07/2025

Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas, mas suas falas não podem ser veiculadas e instrumentalizadas em redes sociais por "milícias digitais"

24/07/2025 - 17:59:04 - Rádio Justiça: mantida justa causa de açougueira que trocava códigos de carnes para favorecer conhecidos
24/07/2025 - 17:18:32 - TV Justiça debate a judicialização da saúde no programa Artigo 5º
24/07/2025 - 16:43:31 - STF Moot: entenda o processo de seleção na fase escrita
24/07/2025 - 12:32:21 - STF mantém medidas cautelares contra ex-presidente Jair Bolsonaro

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Resenha Diária 24/07/2025

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24 de julho de 2025

Lei nº 15.178, de 23.7.2025  - Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.   Mensagem de veto

Lei nº 15.177, de 23.7.2025  - Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais).

Lei nº 15.176, de 23.7.2025  - Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Lei nº 15.175, de 23.7.2025  - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.

Decreto nº 12.563, de 23.7.2025 - Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Decreto nº 12.562, de 23.7.2025 - Regulamenta o art. 9º e o art. 11 da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui o Plano Nacional de Cuidados.

Decreto nº 12.561, de 23.7.2025 - Regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União.

Decreto nº 12.560, de 23.7.2025 - Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta o art. 47 e o art. 47-A, caput, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

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23 de julho de 2025

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 23/07/2025

Ministro Flávio Dino optou por democratizar a construção da metodologia e a forma de implementação da audiência com o povo indígena

23/07/2025 - 19:43:47 - STF encerra depoimentos de testemunhas do Núcleo 3
23/07/2025 - 18:21:42 - Partido questiona no STF regra da Lei Anticorrupção sobre sanções a empresas
23/07/2025 - 17:06:38 - STF faz reuniões em Porto Velho para preparar escuta inédita dos Cinta Larga sobre mineração
22/07/2025 - 19:50:41 - Rádio Justiça: mantida justa causa de vigilante que "trocava favores" com colegas

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23 de julho de 2025

Lei nº 15.174, de 22.7.2025  - Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.   Mensagem de veto

Lei nº 15.173, de 22.7.2025  - Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.

Lei nº 15.172, de 22.7.2025  - Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.

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21 de julho de 2025

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 21/07/2025

Inscrições vão até 1º/8. Convocação é do ministro Flávio Dino, relator da ação sobre a matéria

21/07/2025 - 20:44:16 - STF ouve mais testemunhas em ação sobre golpe de Estado
21/07/2025 - 20:27:00 - Rádio Justiça: TJ-RN decide que constatação de agiotagem não anula confissão de dívida
21/07/2025 - 19:33:17 - STF restabelece extinção de mandato de prefeito condenado de Embu-Guaçu (SP)
21/07/2025 - 19:14:46 - Presidente do STF visita OAB Ceará

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21 de julho de 2025

Medida Provisória nº 1.307, de 18.7.2025 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências.

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18 de julho de 2025

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 18/07/2025

Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, convocou sessão extraordinária virtual para que decisão seja submetida a referendo; PV começa hoje ao meio-dia

18/07/2025 - 19:31:50 - Testemunhas do Núcleo 2 prestam depoimento ao STF em ação sobre golpe de Estado
18/07/2025 - 19:14:03 - STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público
18/07/2025 - 18:00:34 - Decisão que restabeleceu aumento do IOF não alcança período de suspensão, esclarece STF
18/07/2025 - 10:21:34 - STF impõe medidas cautelares a ex-presidente Jair Bolsonaro por coação, obstrução e atentado à soberania nacional

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Resenha Diária 18/07/2025

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  18 de julho de 2025

Lei nº 15.171, de 17.7.2025  - Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.

Lei nº 15.170, de 17.7.2025  - Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 15.169, de 17.7.2025  - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.

Lei nº 15.168, de 17.7.2025  - Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.

Lei nº 15.167, de 17.7.2025  - Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.

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17 de julho de 2025

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 17/07/2025

Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de "risco sacado"

17/07/2025 - 18:53:44 - Rádio Justiça: TRT-2 mantém justa causa de monitor escolar que se distraiu no celular
17/07/2025 - 16:27:54 - Associação questiona no STF transposição de cargos para Guarda Municipal de Colatina (ES)
17/07/2025 - 16:18:43 - STF ouve novas testemunhas do núcleo 2 em ação sobre golpe de Estado
16/07/2025 - 20:06:42 - STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF 

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  17 de julho de 2025

Lei nº 15.166, de 16.7.2025  - Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 15.165, de 16.7.2025  - Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina.

Medida Provisória nº 1.306, de 16.7.2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 12.559, de 16.7.2025 - Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto nº 12.558, de 16.7.2025 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto nº 12.557, de 16.7.2025 - Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.

Decreto nº 12.556, de 16.7.2025 - Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 12.555, de 16.7.2025 - Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar, de que trata a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, e regulamenta disposições da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

Mensagem de Veto Total nº 961, de 16.1.2025  - Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, da Câmara dos Deputados, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993".

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16 de julho de 2025

15 de julho de 2025

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 15/07/2025

Tentativa de conciliação foi conduzida na tarde desta terça (15) pelo relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes 

15/07/2025 - 20:58:11 - STF ouve novo grupo de testemunhas dos núcleos 2 e 4 da ação que apura tentativa de golpe de Estado
15/07/2025 - 18:57:41 - Rádio Justiça: pais são condenados por superexposição do filho em redes sociais
15/07/2025 - 18:47:24 - TV Justiça explica a importância do recall no programa Artigo 5º
15/07/2025 - 17:28:14 - Audiência sobre IOF termina sem acordo e partes pedem que STF decida controvérsia

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Resenha Diária 15/07/2025

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  15 de julho de 2025

Lei nº 15.164, de 14.7.2025  - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas; e altera as Leis nºs 14.620, de 13 de julho de 2023, e 11.977, de 7 de julho de 2009.

Decreto nº 12.554, de 14.7.2025 - Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 12.553, de 14.7.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de  Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 12.552, de 14.7.2025 - Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 12.551, de 14.7.2025 - Regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

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11 de julho de 2025

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 11/07/2025

Audiências em três ações sobre tentativa de golpe vão acontecer entre 14 e 23 de julho, por videoconferência

11/07/2025 - 17:35:46 - STF valida análise prévia de denúncias por área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo
11/07/2025 - 16:17:55 - Procurador-geral da República questiona reestruturação de cartórios no Paraná
11/07/2025 - 14:08:42 - STF abre credenciamento para acompanhar oitivas de testemunhas dos Núcleos 2, 3 e 4
10/07/2025 - 19:49:33 - Partido questiona no STF impedimento à punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico

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  11 de julho de 2025 - Edição extra

Medida Provisória nº 1.304, de 11.7.2025 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

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  11 de julho de 2025

Decreto nº 12.550, de 10.7.2025 - Altera o Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.

Decreto nº 12.549, de 10.7.2025 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

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10 de julho de 2025

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 10/07/2025

Controvérsia com repercussão geral pode impactar milhares de ações sobre erros no pagamento do benefício

10/07/2025 - 19:49:33 - Partido questiona no STF impedimento à punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
10/07/2025 - 18:34:17 - Rádio Justiça: STF vai decidir se exigência de exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores
10/07/2025 - 18:28:46 - STF invalida norma que permitia eleição antecipada para Mesa da Assembleia Legislativa de Pernambuco
10/07/2025 - 18:06:47 - STF vai discutir validade do prazo prescricional para pedir auxílio emergencial

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  10 de julho de 2025

Decreto nº 12.548, de 9.7.2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 12.547, de 9.7.2025 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Decreto nº 12.546, de 9.7.2025 - Altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025, que cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e remaneja Cargos em Comissão e Funções de Confiança.

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9 de julho de 2025

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 09/07/2025

No primeiro semestre de 2025, 44 novos temas foram submetidos à sistemática da repercussão geral. Acervo processual do Supremo é o menor em 33 anos

09/07/2025 - 19:52:31 - Rádio Justiça: Brasil realiza menos de 24% das mamografias necessárias
09/07/2025 - 19:49:54 - PGR questiona regras do Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão
09/07/2025 - 19:45:52 - STF mantém prisão preventiva de general Mário Fernandes e tenente-coronel Hélio Lima
09/07/2025 - 16:51:27 - STF discutirá cobrança de contribuição para pensão de bombeiros e policiais do DF 

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