"Ao se inserir a figura do abuso de direito no atual Código Civil, procurou-se promover uma relativização dos direitos individuais, para coibir o seu exercício de maneira a colidir com os interesses coletivos e o bem estar social".
Sylvio Capanema.
CAPANEMA, Sylvio. A nova ordem jurídica e os paradigmas da função social do direito e da boa-fé objetiva e suas figuras parcelares. In: Revista do Ministério Público, vol. 47. Rio de Janeiro: MPRJ, ja./mar. 2013, p. 263..
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