Novo CPC: elementos essenciais da sentença

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BOLETIM DIÁRIO - 24/07/2015

Os elementos essenciais da sentença no novo CPC Cristiano Goulart Espera-se que não mais existam sentenças genéricas que não analisem todos os argumentos trazidos pelas partes. Listas nacionais oficiais de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção e a nova IN/MMA nº 02/2015 Thiago Cássio D'Ávila Araújo Estudam-se as regras sobre a supressão de vegetação e captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécimes da fauna das listas nacionais oficiais de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção. O crime de terrorismo no anteprojeto do Código Penal e nos projetos em exame no Congresso Nacional Rogério Tadeu Romano Devem ser censuradas as iniciativas de para votar com urgência uma matéria de tamanha complexidade, ainda mais sem consulta aos diversos segmentos da sociedade. Humano não acompanha aceleração do mundo. O que fazer? Luiz Flávio Gomes A aceleração do mundo está desnorteando completamente boa parcela dos humanos. Como agir diante dos desmedidos avanços tecnológicos, para que a vida não passe num piscar de olhos? Penhora de imóvel do fiador para quitação de débitos de locação não é considerado bem de família pelo STJ Ivan Mercadante Boscardin Dúvidas sobre a responsabilidade do fiador? Conheça as consequências de aceitar uma fiança e as implicações para o imóvel de quem é fiador. Sócrates e as mulheres: um germe do reconhecimento de direitos em plena grécia antiga Eduardo Luiz Santos Cabette Faz-se um estudo sobre a condição da mulher de acordo com o pensamento na Grécia Antiga e a excepcional posição de Sócrates quanto ao reconhecimento, já naquela época, dos direitos das mulheres. Judicialização da política e ativismo judicial: a diferença dos conceitos Amanda Lobão Torres A doutrina brasileira por vezes confunde-se sobre os fenômenos a serem tratados nesse estudo. É importante tratar da distinção porque é inegável que ambas as expressões contextualizam a atual conjuntura brasileira com centralização na atuação do Judiciário. A (in)constitucionalidade da extensão da imunidade recíproca às estatais Igor Nunes Costa e Costa e Ailson Santana Freire Filho Estender às empresas estatais a imunidade inerente às pessoas políticas seria violar de uma só vez a capacidade contributiva, a iniciativa privada e, principalmente, os dispositivos que regem a ordem econômica, mais precisamente a livre concorrência.

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