Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 424 - 20 de julho de 2015

Após pedido da OAB/RJ, liminar suspende concurso com salário baixo A OAB/RJ conseguiu obter, junto à 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, uma liminar de antecipação de tutela suspendendo o concurso público para os cargos de advogado e procurador do município de Araruama. O motivo foi a fixação de salários abaixo do piso estabelecido por lei. Segundo o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a instituição agiu dentro de sua missão de zelar pelas prerrogativas da advocacia, uma vez que a questão “afronta a legalidade e impõe uma condição salarial não condizente com a escolaridade do advogado”.   CPC: nova aula, sobre demandas repetitivas, está no ar Incidente de resolução de demandas repetitivas   Seccional convoca advogados deficientes visuais para curso do PJe-JT A OAB/RJ realizará, em parceria com o TRT, um curso exclusivo para advogados deficientes visuais sobre o PJe-JT. As aulas acontecerão nos dias 10, 11 e 12 de agosto, das 13h às 18h. A iniciativa é pioneira entre as seccionais da Ordem. De acordo com a diretora de Inclusão Digital, Ana Amelia Menna Barreto, para formar as turmas, a Seccional entrará em contato com os advogados em cujas inscrições constarem dados a respeito da deficiência. No entanto, aqueles que não a informaram devem solicitar a participação pelo email fiquedigital@oabrj.org.br.   Em artigo no jornal O São Gonçalo , Felipe comenta mudanças para classe trabalhadora O São Gonçalo    OAB/RJ reage contra espancamento de deficiente em van "Um ato bárbaro". Foi com essa frase que o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, definiu as agressões de um cobrador a um passageiro esquizofrênico, dentro de uma van em Campo Grande, Zona Oeste. No local, estavam apenas o agressor, a vítima e o motorista, que filmou tudo. Segundo Chalréo, a sociedade não pode admitir em hipótese alguma esse tipo de coisa. "Agredir qualquer pessoa por um motivo fútil não pode ser aceitável. Mas agredir uma pessoa que tem deficiência só faz agravar. É uma coisa repugnante", completa.     Burocracia dificulta acesso à JF em Campo Grande e Itaboraí Os presidentes das subseções de Campo Grande, Mauro Pereira, e de Itaboraí, Jocivaldo Lopes, participaram na última quinta-feira, de uma reunião com o presidente do TRF-2, Poul Erik Dyrlund, e com o tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, para discutir demandas das duas regiões. Em Campo Grande, o prédio da Justiça Federal está em funcionamento desde dezembro, mas a sala da OAB/RJ ainda não pode ser usada pelos advogados por falta de uma autorização do tribunal. Já em Itaboraí, a demanda é pela reinstalação da Vara Federal na cidade, que atualmente funciona em Niterói.     Comissão organiza homenagem às Mães de Acari Um grupo de amigos vai passar um final de semana num sítio e desaparece. Há 25 anos em busca de justiça, as Mães de Acari (como ficaram conhecidas as mães de jovens que sumiram) serão homenageadas pela Comissão de Igualdade Racial (CIR) no dia 27, às 17h. "Essas mulheres já sofreram muitas perseguições, calúnias e ameaças. Uma delas, Edméa da Silva, foi assassinada em 1993, supostamente por vingança. Não podemos deixar essa história cair no esquecimento da população", afirma o presidente da CIR, Marcelo Dias.   Ato na Seccional defende a diversidade de composições familiares Caso o Projeto de Lei 6583/2013, conhecido como Estatuto da Família, seja aprovado, apenas núcleos formados por um homem, uma mulher e seus descendentes serão considerados família, o que exclui uniões homoafetivas, filhos adotivos, famílias monoparentais, casais sem filhos e outras composições. A OAB/RJ repudiou o estatuto em ato realizado na última semana  e organizado pelas comissões de Direito de Família e Direito Homoafetivo.   Debate aborda aspectos jurídicos e sociais da legalização da maconha Drogas: ilegal ou não?   Regulação da arbitragem no setor portuário pauta palestra na OAB/RJ As implicações do Decreto 8.465, publicado no dia 8 de junho pela Presidência da República e que dispõe sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário, guiaram o debate promovido em conjunto pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar e pela Comissão de Arbitragem da OAB/RJ na última semana. Presidente da Comissão de Arbitragem, Joaquim Muniz ressaltou que a medida representa um momento de renovação do tema no Brasil. Publicidade para advogados - Palestra gratuita 27/07, 19h, Centro Diálogo das fontes - novo CPC e Processo do Trabalho- Palestra 29/07, 10h30, OAB/RJ Repercussões do novo CPC no Direito do Trabalho - Palestra 29/07, 10h30, OAB/RJ Advogados na mediação - Curso 31/07 - 14/08, 9h, ESA Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra - 3ª Audiência Pública 31/07, 19h, Petrópolis Direito Imobiliário e o novo CPC - Seminário 01/08, 10h, Copacabana Prática Forense em Responsabilidade Civil - Curso 03/08 - 31/08, 12h30, Ilha do Governador MPT, advocacia e direito sindical - Palestra 04/08, 16h, OAB/RJ ECA: 25 anos de expectativas - Palestra