Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 425 - 27 de julho de 2015

	TRT-1 promete convocar funcionários em greve O presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro, reuniu-se nesta segunda-feira com a presidente do TRT-1, desembargadora Maria das Graças Paranhos, para discutir a greve dos serventuários e pedir soluções. De acordo com ele, o tribunal se comprometeu a tomar providências, convocando os funcionários a retornarem ao trabalho. “Solicitamos que a questão seja solucionada com brevidade, pois a greve tem prejudicado o andamento processual”, declarou.
	Em coluna, Felipe comenta liminar que suspendeu concurso a pedido da OAB/RJ Com o objetivo de evitar prejuízos ao erário municipal e aos candidatos, a Seccional ingressou com pedido e obteve liminar de antecipação de tutela suspendendo o concurso público do município de Araruama, que seria realizado neste domingo, 26, e fixava salários abaixo do piso da categoria. Pelo edital, os aprovados para as funções de advogado e procurador jurídico receberiam apenas R$ 788. A questão foi comentada na coluna do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, publicada nesta semana no jornal O Fluminense.
	Escola de Inclusão Digital divulga programação do mês de agosto Na programação de cursos gratuitos, estão incluídas novas turmas das oficinas de informática básica comum, nos dias 13 e 27, e para a terceira idade, nos dias 6 e 20, e os cursos Navegando no TJ/RJ, que acontecerão em 4, 11, 18 e 25, e Navegando no PJe-JT, nos dias 5, 12, 19 e 26. Todas as aulas serão na parte da manhã, das 9h30 às 12h30, e as inscrições podem ser feitas no painel de eventos, no site da Seccional.
	Tribunal de Justiça implanta sistema Projudi na VEP O TJ implantou nesta segunda-feira o sistema de peticionamento eletrônico Projudi na Vara de Execuções Penais. Inicialmente, serão recepcionadas as cartas de sentença de execução penal expedidas pelas serventias criminais do Fórum Central, referentes aos réus não reincidentes. Com a medida, todas as citações, intimações e notificações dos usuários cadastrados serão feitas por meio eletrônico, dispensando-se a publicação no Diário da Justiça. Para saber como utilizar o Projudi, basta acessar o painel Fique Digital.
	Marco regulatório das organizações da sociedade civil é tema de debate Muito esperado pelo setor, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil será debatido em evento desta quarta-feira, 29, às 9h30, na sede da OAB/RJ. O encontro, organizado pela Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento (Cdadie), tem como objetivo discutir as oportunidades e os desafios da nova lei de fomento e de colaboração. De acordo com o presidente da Cdadie, Fábio Cesnik, o Marco vai inaugurar um novo modelo de relação entre as entidades do terceiro setor e os governos.
	Palestra abordará relação entre o novo CPC e o processo trabalhista Pensando na atualização dos colegas para o novo Código de Processo Civil, a Comissão OAB Mulher convidou o desembargador do TRT-1 Roberto Norris para ministrar a palestra Diálogo das fontes - O novo CPC e o Processo do Trabalho. “O que pretendo abordar é o dialogo das diferentes áreas do Direito, para entender a compatibilidade entre elas, à luz do novo código. Hoje em dia não se pode mais analisar uma matéria de forma isolada. Temos que pensar nas normas de maneira sintonizada", adianta Norris.
	3ª Audiência pública sobre escravidão negra será em Petrópolis Na próxima sexta-feira, 31, às 19h, a Câmara de Vereadores de Petrópolis será sede da 3ª audiência pública da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. A intenção, explica o presidente do grupo, que também comanda a Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, Marcelo Dias, é reunir na cidade representantes dos outros municípios serranos, em mais uma etapa de conversas sobre os crimes da escravidão no estado, coletando dados para um relatório.
	Seminário debate questões polêmicas do direito sindical No dia 4 de agosto, às 16h, a Comissão Especial de Direito Sindical (Ceds) promove o seminário O Ministério Público do Trabalho, a advocacia e o direito sindical. Segundo a presidente da Ceds, Rita Cortez, o evento tratará de matérias preocupantes às entidades sindicais e, por consequência, aos advogados que atuam nesta área. "O momento não poderia ser mais apropriado, na medida em que estão sendo colocadas em foco a representação dos sindicatos e suas formas de sustentação", diz.
	Competição Brasileira de Arbitragem tem apoio da OAB/RJ A OAB/RJ vai organizar a seleção da Região Sudeste na Competição Brasileira de Arbitragem, voltada para os estudantes universitários. No evento, idealizado pela Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil, os alunos defenderão procedimentos arbitrais fictícios. No Rio, serão duas fases: a classificatória, que acontece no dia 28 de agosto, em escritórios, e as semifinais, realizada dia 29 na PUC-Rio. Interessados em participar do encontro devem inscrever-se no site http://www.competicao.camarb.com.br.
Novo CPC e Processo do Trabalho - Palestra 29/07, 10h30, OAB/RJ Advogados na mediação - Curso 31/07 - 14/08, 9h, ESA Direito Imobiliário e o novo CPC - Seminário 01/08, 10h, Copacabana Prática Forense em Responsabilidade Civil - Curso 03/08 - 31/08, 12h30, Ilha do Governador V Seminário da Gejur e do FDjur - Seminário 05/08, 8h30, OAB/RJ 25 anos do ECA - paradigmas e desafios - Seminário 06/08, 16h, Centro O novo CPC e a advocacia - Curso 10/08 - 07/12, 18h, Centro ECA: 25 anos de expectativas - Palestra 11/08, 9h, OAB/RJ Documentos e informações para ambientes híbridos - Palestra 12/08 - 13/08, 9h, Centro