Suspeição por motivo de foro íntimo no novo CPC

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BOLETIM DIÁRIO - 22/11/2017

Suspeição por motivo de foro íntimo no novo CPC Reis Friede O novo CPC reflete a jurisprudência mansa, pacífica e tranquila a respeito do tema, inserindo redundante expressão “sem necessidade de declarar suas razões”. O direito do preso à educação Alexander Luiz Durães O atendimento educacional ao condenado e ao preso provisório não abrange totalmente nem sequer os indivíduos que, conforme a legislação, obrigatoriamente deveriam estar estudando. Responsabilidade do estacionamento pela guarda do veículo e dos bens Carolina Scagliusa Silva Qual é o limite da responsabilidade do estacionamento/estabelecimento comercial: apenas pela guarda do veículo ou pela guarda do veículo e dos bens deixados em seu interior? Migração na visão da nova lei Benigno Núñez Novo A nova lei de migração é vista com bons olhos por organizações internacionais, e muitos afirmam que ela coloca o Brasil em posição de vanguarda no que tange aos direitos do migrante. Teoria do adimplemento substancial João Daniel Correia de Oliveira A aplicação da teoria do adimplemento substancial não fere os princípios da força obrigatória dos contratos e da autonomia da vontade, buscando, tão somente, sua harmonização com outros princípios.