| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 29 de outubro de 2021 |
| Lei nº 14.232, de 28.10.2021 - Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). Mensagem de veto Lei nº 14.231, de 28.10.2021 - Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família. Medida Provisória nº 1.073 de 28.10.2021 - Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Decreto nº 10.849, de 28.10.2021 - Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação. |
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