28 de julho de 2015

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27/07/2015, segunda-feira

Autorizada progressão de regime a dois condenados na AP 470

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, adotou parecer da PGR e deferiu pedido de progressão para o regime semiaberto de Simone Vasconcelos e José Roberto Salgado, condenados na Ação Penal (AP) 470.

18:30 - Cabe ao STJ julgar recurso sobre taxa de fiscalização de estabelecimentos de saúde em SP
18:10 - Autorizada progressão de regime a dois condenados na AP 470
16:10 - PGR questiona lei que estabelece prioridade a procedimentos referentes a CPIs

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