Notícias ConJur - 27/07/2015

Notícias ConJur - 27/07/2015 Segurança jurídica Carf não precisa seguir STF, diz presidente do órgão Para Carlos Alberto de Freitas Barreto, tribunal da Fazenda só está obrigado a seguir jurisprudência fixada em ações de controle concentrado ou em recursos com repercussão geral reconhecida. Operação politeia Lewandowski manda PF respeitar inviolabilidade de advogados Marketing jurídico Consultor mostra como melhorar boletins e publicidade de escritório Capital social Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável Justiça Tributária Fiscalização que não termina em prazo razoável é tortura Direito Civil Atual A personalidade jurídica das associações pode ser desconsiderada? Mais notícias 27/07 21h53  Janot vai ao STF contra lei que submete Ministério Público a CPI 27/07 21h10  ADI que questiona plano de proteção a ampregos tem liminar negada 27/07 20h55  Juíza nega suspeição e continua responsável por inquéritos contra Riva 27/07 20h31  STF autoriza progressão de regime de dois condenados no mensalão 27/07 19h53  É impossível obrigar Facebook a sempre fornecer dados de usuários  27/07 19h25  Advogados criticam convocação de Beatriz Catta Preta por CPI 27/07 18h33  Janot diz que, se reconduzido à PGR, vai encerrar carreira em 2017 27/07 18h21  Michel Herscu: TJ-SP reafirma HC em caso de crime ambiental 27/07 17h44  TJ-SP libera construção de ciclovias em São Paulo 27/07 16h20  89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem, diz Datafolha 27/07 15h57  Edson Fachin: Não renunciemos a perguntar-nos pelos fins de tudo 27/07 14h37  Funcionário de órgão público extinto pode ser reaproveitado 27/07 13h16  Agente comunitário de saúde recebe adicional de insalubridade 27/07 12h34  Preço deve ficar visível ao consumidor enquanto loja estiver aberta 27/07 12h11  Professor será indenizado por uso de imagem após fim do contrato 27/07 11h30  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 27/07 10h44  José Luis Oliveira Lima: Direito de defesa é atacado na "lava jato" 27/07 9h29  Fabiana Basso: Mudanças nas leis afetam empregado e empregador 27/07 8h43  Empregado deve ajuizar ação no local da filial à qual é subordinado 27/07 7h30  Renato Almada: Brasil avança na busca por solução de conflitos 27/07 7h23  Empresa deve pagar por descontar vale-transporte de salário total 27/07 6h24  Rafael Patrus: Descumprir Corte Interamericana viola CF Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br