Notícias ConJur - 20/07/2015

Notícias ConJur - 20/07/2015 Benefícios com limites Nenhum delator da "lava jato" consegue perdão Juiz Sergio Moro reconheceu importância da participação de delatores ao longo dos processos, mas apontou gravidade dos crimes e "reprovabilidade" dos réus para negar os pedidos de perdão judicial. Herança do mensalão Domínio do fato volta à cena contra presidente da Andrade Gutierrez Falta de autoridade TJ-RS aceita ação contra pais por abandono intelectual de menor Anistia financeira Projeto prevê arrecadação de R$ 100 bilhões ao repatriar dinheiro evadido Direito Civil Atual Estatuto da Pessoa com Deficiência altera regime das incapacidades Constituição e Poder Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade na fala Mais notícias 20/07 21h38  Cunha pede suspensão de processo em que é citado por delator 20/07 21h20  OAB-SP aprova ação contra redução de velocidade das marginais 20/07 19h59  Delegado insinua que OAB é manipulada por Odebrecht; entidade reage 20/07 18h59  Renato Silveira: Repatriação de dinheiro aponta tendência mundial 20/07 17h56  União e SC têm 30 dias para fazer calendário de cirurgias ortopédicas 20/07 17h34  Ribeiro de Carvalho: Povo pode contar com clava forte da Justiça 20/07 17h02  Emenda que veda recondução para PGR é inconstitucional, diz ANPR 20/07 16h48  Advogados criticam MP que aumenta limite de crédito consignado 20/07 16h29  PEC 89 é uma afronta ao Estado Democrático de Direito 20/07 16h10  Audiências de custódia entram na pauta nacional no 2º semestre 20/07 15h18  Demissão antecipada em contrato temporário não gera indenização 20/07 14h59  Empregador pode pedir dano moral na peça contestatória, diz TRT-RS 20/07 13h50  Hospital não responde por cirurgia desnecessária baseada em laudo 20/07 12h50  Prefeita que nomeou marido para cargo é condenada por nepotismo 20/07 12h28  Justiça de Mato Grosso do Sul vai promover audiências de custódia 20/07 12h00  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 20/07 11h05  Conselho Federal busca fortalecimento do OAB Prev 20/07 10h28  Apreensão indevida de veículo pelo Detran é indenizável 20/07 9h50  Consultora aponta estudantes que fazem Direito por razões erradas 20/07 9h00  Aulus de Souza: Municipalização pode melhorar a Segurança Pública 20/07 7h05  Thiago Filippo: Presunção de inocência e processos penais em curso 20/07 6h06  Eujecio Coutrim: Dignidade do consumidor e direitos da personalidade Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br