A nova alíquota previdenciária e a proibição de reajustes ao servidor federal em 2018

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BOLETIM DIÁRIO - 18/11/2017

A nova alíquota previdenciária e a proibição de reajustes ao servidor federal em 2018 Rogério Tadeu Romano Reflexões sobre a Medida Provisória nº 805/17, que alterou o regime jurídico de cálculo de alíquota previdenciária do servidor, e trouxe a proibição de reajustes de vencimentos aos agentes públicos. Posse de bens públicos Rogério Andrade Cavalcanti Araújo A posse de bens públicos envolve aspectos polêmicos, a começar pela sua própria admissibilidade. A sua compreensão demanda a análise do exercício do poder fático, por particular, sobre o bem público, na relação com o Estado e com terceiros. Machismo mata? Anne Caroline Lima Breve análise dos últimos indicadores de violência em Alagoas (um dos Estados onde mais se mata mulheres no Brasil) sob o arcabouço teórico produzido pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, especialmente a obra "A Dominação Masculina" (1999). Limitações à publicidade infantil Hélio Costa Nascimento Discute-se a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e as limitações impostas no que concerne à publicidade e comunicação mercadológica direcionada a crianças e adolescentes. A eficácia das cotas para negros na UNEB: mecanismos assistenciais e bem-estar dos estudantes Raina da Silva Carigé Carvalho , Isadora Oliveira Santos Ferreira e outros O presente artigo versa sobre a eficácia do sistema de cotas para negros da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pautada na averiguação da autossuficiência do Regulamento Interno desta Universidade, bem como dos mecanismos assistenciais desenvolvidos para esse grupo discente.