| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 24 de dezembro de 2021 - Edição extra |
| Medida Provisória nº 1.084 de 24.12.2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Medida Provisória nº 1.083 de 24.12.2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. Decreto nº 10.913, de 24.12.2021 - Concede indulto natalino e dá outras providências. |
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