[Push STF] - Notícias publicadas no dia 04/04/2025

04/04/2025

STF mantém inconstitucionalidade de lei do DF que criava ensino domiciliar 1ª Turma confirmou que somente lei federal pode instituir essa modalidade de ensino no país

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04/04/2025 - 16:53:21 - Por questão processual, STF rejeita prisão domiciliar a presos pelo 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento

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