Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 24 de junho de 2025 |
| Decreto nº 12.521, de 23.6.2025 - Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira. Decreto nº 12.520, de 23.6.2025 - Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025. |
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