Imposto sobre grandes fortunas: análise constitucional

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

/juscombr /juscombr

BOLETIM DIÁRIO - 16/08/2017

Imposto sobre grandes fortunas: análise constitucional Monica ElJaick Analisa-se a possibilidade de regulamentação do IGF (imposto sobre grandes fortunas), assim como a sua importância no ordenamento brasileiro. Flexibilização do direito do consumidor no transporte aéreo Naira Ravena Andrade Araujo O artigo trata da acentuada flexibilização que os direitos consumeristas vêm sofrendo no que concerne ao uso de serviços de transporte aéreo, analisando-se a resolução nº 400/2016 da ANAC, bem como as decisões do STF no RE nº 636331 e no ARE nº 766618. Franquia: comentários à Lei n 8.955/94 Lina Fernandes Considerações sobre a Lei de Franquia, comentada artigo por artigo. Assédio de profissionais por empresas concorrentes: como lidar com esta situação? Fernando Borges Vieira É juridicamente possível que seja indenizada a empresa cujo profissional foi aliciado e acabou por aceitar proposta de trabalho de empresa concorrente. Liberdade provisória no tráfico de drogas: análise crítica Karine Azevedo Egypto Rosa e Giovani Morelli O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no art. 44 da Lei 11.343/2011 com base nos preceitos constitucionais e nas características ínsitas às prisões cautelares.