Direito ao esquecimento: amplitude em face das liberdades de informação, de expressão e de imprensa

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

/juscombr /juscombr

BOLETIM DIÁRIO - 19/10/2017

Direito ao esquecimento: amplitude em face das liberdades de informação, de expressão e de imprensa Bárbara Mendonça e Larissa Bernadino Sencades Por mais indispensáveis que as liberdades de informação, de expressão e de imprensa sejam para a manutenção de um ambiente democrático, elas não podem ser hipertrofiadas à custa da dignidade humana e dos direitos da personalidade. Corrupção na regulamentação do processo licitatório do transporte rodoviário de passageiros de competência da União Pedro Paulo Lima e Silva Embora haja uma determinação constitucional, a licitação para a outorga do serviço público para o transporte rodoviário de passageiros é deixada de lado e não é concretizada. Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela Larissa Martins e Olga Pires A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela. Defesa da concorrência: princípios e contexto histórico Lilian Harada Coura O direito concorrencial evita que o poder econômico concentrado tenha capacidade para controlar a política econômica, retirando do Estado seu poder de regular a economia. Estudo da obra História da cultura jurídica: o direito na Grécia Felipe Adaid O direito, como é aceito na sociedade hodierna ocidental, tem como leito primordial a Grécia Antiga.