[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Maio 2021

 

 

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 5/2021 Versión en Español Version in English Corte Constitucional da Colômbia reconhece direitos trabalhistas de "modelo de Webcam" A Corte aponta que embora a atividade de "modelo de Webcan" não esteja regulamentada na Colômbia, isto não deixa as empresas que utilizam essa categoria de trabalho fora do alcance das normas da Constituição e da lei, portanto não pode ser um cenário de abuso e violação de direitos.      Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR STF valida forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile rejeita ação judicial contra rede de supermercados pela queda de cliente na loja Rancagua   Tribunal Constitucional do Chile Sofrer de uma doença crônica não isenta trabalhador do cumprimento de suas obrigações contratuais durante a pandemia COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Condenado ex-governador de Guainía por contratações sem as devidas exigências legais Corte Suprema emite parecer favorável à extradição de Seuxis Paucias Hernández   Corte Constitucional da Colômbia Corte Constitucional da Colômbia protege direitos fundamentais de mulher indígena idosa que requereu a pensão de sobrevivência   Em foco Brasil  STF lança nova compilação de jurisprudência sobre a pandemia em inglês   Notícias Argentina  É facultado ao Poder Executivo durante o período da emergência sanitária declarada a adotar novas medidas para a aquisição de vacinas contra a doença Covid -19 Argentina  Criado o Programa Nacional de Articulação da Resposta a Emergências durante a Pandemia da Covid-19 Paraguai  Campanha busca aumentar a conscientização sobre maus-tratos e abusos contra crianças e adolescentes - 100 Regras de Brasília Paraguai  Produção dos Juizados e Tribunais aumentou 27% em abril Uruguai  A partir de junho, as notificações eletrônicas incluirão anexos digitais Uruguai  SCJ determina retomada gradual das atividades nas repartições judiciais   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui