| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 19 de julho de 2021 |
| Decreto nº 10.748, de 16.7.2021 - Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. |
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