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18/11/2021, quinta-feira

STF julga inconstitucional concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica nas partes contratuais envolvidas, viola preceitos fundamentais.

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