| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 12 de novembro de 2021 |
| Medida Provisória nº 1.074 de 11.11.2021 - Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos. Decreto nº 10.856, de 11.11.2021 - Desafeta do uso especial do Comando do Exército o imóvel rural que menciona. Decreto nº 10.855, de 11.11.2021 - Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC em Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG. |
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