18 de fevereiro de 2022

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17/02/2022, quinta-feira

Supremo considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga

Prevaleceu o entendimento de que as normas da Lei das Eleições coíbem abusos do poder econômico.

20:50 - Ministro Alexandre de Moraes assegura a entes públicos legitimidade para propor ação por improbidade
20:24 - Supremo considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga
18:31 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (18)
17:06 - Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de revista para entrevistar Roberto Jefferson
17:03 - Ministra Rosa Weber suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia
16:13 - Ministro André Mendonça mantém suspensos bloqueios de créditos de ICMS aos municípios goianos
15:58 - Ministro Luiz Fux manifesta solidariedade às vítimas da tragédia em Petrópolis (RJ)
15:45 - Ministro Ricardo Lewandowski é eleito para cargo efetivo no TSE
14:25 - STF lança segunda edição do Programa de Intercâmbio Acadêmico "Por Dentro do Supremo"
12:40 - Gilmar Mendes envia ação contra Sérgio Camargo à Justiça Federal, mas mantém restrições na Fundação Palmares
12:25 - "Sextas Inteligentes" discute deliberação e sistemas de votação nos tribunais
10:00 - Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (17)

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