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04/02/2022, sexta-feira

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

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