[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Fevereiro 2022

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 2/2022 Versión en Español Version in English STF define critérios para decretação da prisão temporária A medida só pode ser implementada quando estiverem presentes cinco requisitos cumulativos, e sua utilização para averiguações é proibida.   Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Ministro Lewandowski veda utilização do canal Disque 100 para queixas sobre vacinação contra covid-19 CHILE Corte Suprema do Chile Corte Suprema confirma decisão que rejeitou denúncia por práticas antissindicais contra empresa de serviços aéreos Corte Suprema mantém condenação de motorista e empresa proprietária de caminhão envolvido em acidente de trânsito em Purranque COLÔMBIA Corte Constitucional da Colômbia Corte protege direitos fundamentais de trabalhador que foi demitido sem justa causa, apesar de sofrer um acidente de trabalho     Notícias Argentina |  O Departamento Multiportas na Argentina acrescentou um novo serviço para vítimas de violência baseada em gênero Argentina |  Entra em funcionamento Órgão Interdisciplinar para os Tribunais de Família na Argentina Brasil |  Inauguração do ano judiciário interamericano de 2022 Brasil |  STF lança segunda edição do Programa de Intercâmbio Acadêmico "Por Dentro do Supremo" Chile |  O Tribunal de Garantia de Quilpué dá 24 horas ao acusado de usurpação não violenta para retirar pertences do imóvel ocupado Colômbia |  A conduta do aborto só será punível quando for realizada após a vigésima quarta (24ª) semana de gestação e, em qualquer caso, este prazo não será aplicável aos três casos estabelecidos na Sentença C-3 Colômbia |  Tribunal Constitucional da Colômbia elege, pela primeira vez em sua história, duas mulheres como presidente e vice-presidente da Corporação Paraguai |  Tribunal do Paraguai garante o direito à água aos habitantes de Antequera Paraguai |  Suprema Corte apoia as unidades de Direitos Humanos no interior do país Peru |  Enfrentar a discriminação estrutural contra as mulheres é uma prioridade para o Poder Judiciário do Peru Uruguai |  Está habilitada a publicação eletrônica de atos judiciais no Uruguai   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui