Notícias ConJur - 07/04/2015

Notícias ConJur - 07/04/2015 Cumprimento de obrigações Devedor deve reter IR em casos de depósito judicial 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça refutou argumentos da Previ, que queria se livrar da obrigação em caso que discute a incorporação de auxílio-alimentação à complementação de aposentadoria. Colaborador sem credibilidade Delação de Alberto Youssef é inválida, afirma ex-ministro Gilson Dipp Desligamento do Banestes Plano de demissão com foco em mais velhos é discriminatório, decide TST Via alternativa Câmara dos Deputados aprova proposta que regulamenta mediação Contas à Vista Irresponsabilidade fiscal persiste, 15 anos após a publicação da lei Cesar Machado Novo Código de Processo Civil deixa flanco sobre ação rescisória de sentença arbitral Mais notícias 07/04 22h23  CNJ confirma liminar que obriga TRF-3 a aceitar petições em PDF 07/04 21h51  Evento recebe trabalhos sobre limites à liberdade de expressão 07/04 21h06  Executar condenação é corrida de obstáculos, reclama procurador 07/04 20h00  Juízes do Trabalho voltam a criticar proposta sobre terceirização 07/04 19h48  Ajufe não visa combater o crime ao antecipar prisões, diz Bochenek 07/04 19h41  Vigiar e-mail de funcionário é exceção, diz Conselho da Europa 07/04 19h16  Promotor punido por texto no Facebook não pode recorrer ao STF 07/04 18h39  STF arquiva queixa contra Romário por chamar Marin de "ladrão" 07/04 17h26  Terceirizado que atuava como bancário tem vínculo reconhecido 07/04 16h44  Após 8 anos, STJ manda para Sergipe processo sobre desvios do PAC 07/04 15h53  Membro do Ministério Público perde cargo em caso de improbidade 07/04 15h24  Morre ex-diretor-geral do STJ e do CJF Jair Ferreira da Cunha 07/04 14h54  Competência para demarcar áreas indígenas é da Funai, não da União 07/04 14h44  Seminário em Lisboa discute estudo jurídico em Portugal e no Brasil 07/04 12h55  Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora de cotas 07/04 12h11  Instituição pública pode cobrar mensalidade em pós-graduação 07/04 11h32  FGTS pode ser usado para quitar dívida de arrendamento residencial 07/04 11h00  Tribunal Superior de NY autoriza citação de divórcio pelo Facebook 07/04 10h20  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira 07/04 8h35  Welington de Arruda: Redução da maioridade penal é retrocesso 07/04 7h32  Vínculo empregatício não é reconhecido em atividade ilícita 07/04 7h30  Ernesto Tzirulnik: STJ deve decidir sobre indenização de suicídio 07/04 6h23  Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br