| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 16 de novembro de 2017 |
| Decreto nº 9.197, de 14.11.2017 - Institui o Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus Municípios. Decreto de 14.11.2017 - Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RBS Participações S.A. para a NC Comunicações S.A. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 14 de novembro de 2017 - Edição Extra |
| Medida Provisória nº 808, de 14.11.2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n |
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