| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 26 de março de 2021 |
| Decreto nº 10.660, de 25.3.2021 - Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação. Decreto nº 10.659, de 25.3.2021 - Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. |
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