| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 18 de agosto de 2021 |
| Medida Provisória nº 1.064 de 17.8.2021 - Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Decreto nº 10.770, de 178.2021 - Institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância. |
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