Aposentadoria por invalidez e o reflexo no contrato de trabalho

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BOLETIM DIÁRIO - 12/04/2015

Aposentadoria por invalidez e o reflexo no contrato de trabalho Juliano de Angelis Analisaremos as principais repercussões que a aposentadoria por invalidez produz no contrato de trabalho, as quais, por vezes, variam se a causa do jubilamento foi decorrente ou não de acidente do trabalho. Teoria do crime: elementos sobre a teoria naturalista (causalismo clássico) Luís Armando Pereira Lima Análise de alguns aspectos científicos, sob o enfoque da teoria do delito, da Teoria Naturalista (ou Causalismo Clássico). Regime diferenciado de contratação - Lei nº 12.462/2011 - e suas implicações nos procedimentos licitatórios e de contratações nacionais Fabrício Cardoso de Meneses O RDC foi concebido como um modelo basicamente provisório e diferenciado, com o fito de conferir maior agilidade às contratações de bens e serviços e de diminuir os procedimentos fraudulentos A Medida Provisória nº 2.186/2001 e a pesquisa com a biodiversidade brasileira Sheila de Souza Corrêa de Melo A MP 2.186/2001 desde a sua criação tornou-se um grande entrave aos pesquisadores nacionais quanto ao avanço do conhecimento utilizando a biodiversidade nativa brasileira.

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