Notícias ConJur - 29/06/2015

Notícias ConJur - 29/06/2015 Transferência de bens Punição por sonegar bens em inventário exige má-fé Pena prevista no artigo 1.992 do Código Civil foi considerada desproporcional para casos em que não há vontade de prejudicar parte. Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Solução alternativa Sem vetos, Dilma Rousseff sanciona Lei da Mediação Sustentação oral Advogados de fora de Brasília terão preferência na 2ª Turma do STJ Atividade complementar Acúmulo de função só se caracteriza quando tarefa fica mais complexa Justiça Tributária Execuções fiscais que deveriam morrer no nascedouro Direito Civil Atual Interpretação do adimplemento substancial (parte 2) Mais notícias 29/06 21h58  OAB diz a deputados que PEC dos Precatórios representa calote 29/06 21h55  TRT-15 considera válida justa causa por ?curtida? no Facebook 29/06 21h48  Direito de resposta é assegurado mesmo sem Lei de Imprensa 29/06 21h26  Sindicato pode executar créditos sem autorização de trabalhador 29/06 20h17  Stocche Forbes atua em empréstimo para Parque Olímpico no Rio 29/06 19h56  TJ-RJ derruba lei que mexe com fundo especial da corte 29/06 19h53  Moro libera presos para acareações na CPI da Petrobras 29/06 19h46  Ajufe apresenta PL que permite prisão de condenados em 2ª instância 29/06 18h52  Em debate, candidatos à vaga de PGR discutem prioridades do MP 29/06 17h04  Combate à corrupção não pode ferir processo, diz presidente da OAB 29/06 16h22  Rogério Taffarello: Corrupção privada é uma lacuna a ser preenchida 29/06 16h16  Trabalhador deve ser indenizado por ter de usar vestiário misto 29/06 15h53  Auxílio-doença tem início a partir do seu requerimento 29/06 15h49  Débora Pinho: Papel do advogado é fundamental na mediação 29/06 15h27  Prazo decadencial em benefícios do INSS tem nova súmula 29/06 14h15  Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais 29/06 14h02  Espanha discute mudar aposentadoria compulsória de juízes 29/06 13h31  Falta de luz não justifica devolução de prazo para recurso no PJe 29/06 12h25  Leia a decisão do TRF-4 que negou HC do presidente da Odebrecht 29/06 12h04  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 29/06 11h34  Lei da Anistia não prevê prazo para readmissão de funcionário 29/06 10h51  Lei do setor elétrico não permite renovação automática de concessão 29/06 10h02  Redução da maioridade penal não impactaria áreas civil e trabalhista 29/06 9h02  Três novos repetitivos serão julgados pela 1ª Seção do STJ 29/06 7h31  Valdir Filho: Ouvidoria no mercado financeiro ajuda a reduzir litígios 29/06 6h36  STJ decide se tranca inquérito policial contra Lúcio Funaro 29/06 6h19  Carlos Araujo: Innovare ? Novas iniciativas, um mesmo desafio Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br