Palestra: Tributação das Receitas Financeiras pelo PIS/COFINS não-cumulativos

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	PALESTRA
	TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS FINANCEIRAS PELO PIS/COFINS NÃO-CUMULATIVOS (DECRETOS Nº. 8.426/15 E 8.451/15) Desconto especial CONJUR
Esta palestra tem por objetivo apresentar as questões relacionadas ao restabelecimento da tributação das receitas financeiras pelo PIS e COFINS não-cumulativos realizado pelo Decreto nº. 8.426/15, bem como a posterior manutenção da alíquota zero para parte dessas receitas, de acordo com o Decreto nº. 8.451/15. Neste evento, serão comentados os principais pontos relativos à tributação prevista no primeiro Decreto acima referido, seus efeitos diretos e indiretos, bem como serão apresentados os possíveis argumentos de defesa para se sustentar o afastamento ou a redução da carga fiscal que será ge rada pela tributação das receitas financeiras. Além disso, abordaremos também as alterações nele introduzidas pelo posterior Decreto nº. 8.451/15.
PROGRAMA:
1. Introdução; 2. O Decreto nº. 8.426/15; 3. Teses Judiciais; 4. Juros Previstos em Contratos de Mútuo Intercompany e em Mútuos com o Exterior; 5. Venda de Ações; 6. Ajuste a Valor Presente (AVP); 7. Cálculo da Proporcionalização dos Créditos apurados no Regime da Não-Cumulatividade; 8. Operações Back To Back; 9. Descontos Obtidos; 10. O Decreto nº. 8.451/15; 11. Variações Cambiais: 11.1. De Operações de Exportação; 11.2. De Obrigações Contraídas; 11.3. De Investimentos no Exterior; 11.4. De Outros Ativos no Exterior; 11.5. Regimes de Tributação: Caixa ou Competência. 12. Operações de Hedge.
PALESTRANTES:
José Maria Arruda de Andrade Sócio do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados. Professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário-adjunto de política fiscal e tributária da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2013-2014). Foi pesquisador visitante no Max-Planck Institut (Munique, Alemanha). Livre-Docente, Doutor e bacharel pela USP.   Georgios Theodoros Anastassiadis Diretor da área da Consultoria Tributária do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com título de “Máster of Science em Law and Accounting” pela London School of Economics and Political Science, associada à University of London. Bacharel pela USP.
Data: 10/08/2015 Duração: 3h15 SÃO PAULO-SP	Investimento:  De R$475,00 por R$ 390,00 até 17 de julho Informe "CONJUR" no ato da compra e receba 10% de desconto (para compras por telefone ou e-mail) Desconto cumulativo com outras promoções! Clique aqui para mais informações
Veja também: Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Resolução 1/2015 do MTE de 24/02/15 - Em parceria com a ABINEE
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