Ponderação no novo CPC e sua não vinculação a um método específico

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BOLETIM DIÁRIO - 30/06/2015

Das possibilidades da ponderação no novo CPC e de sua não vinculação a um método específico Rodrigo Meyer Bornholdt A referência a um procedimento que exija do julgador justificação do objeto e dos critérios gerais da ponderação quer afastar o decisionismo. A política externa do governo de Luís Inácio Lula da Silva Breno de Siqueira Mendes e Valdelúcia de Sousa Fernandes A política externa representada pelo governo Lula chamou a atenção de observadores e estudiosos do mundo inteiro, em vista de vários aspectos inovadores em sua formulação e execução. Quais as continuidades dessa política? O princípio da monogamia diante das repercussões jurídicas das uniões paralelas João Pereira Lima Filho Estuda-se o atual papel do princípio da monogamia frente às uniões paralelas, já que antes o primeiro bastava como fundamento da negação destas, mas hoje é deixado de lado para o reconhecimento das relações não matrimoniais. Aspectos gerais de tributação de loteamentos: parcerias e associações Caio Cesar Nader Quintella As receitas advindas da comercialização de lotes têm a mesma natureza da alienação de quaisquer imóveis, considerando-se o lote um imóvel territorial (terra nua), acrescido de benfeitorias estruturais urbanísticas. A norma penal em branco heterogênea: considerações acerca de seus efeitos modificativos e de sua conformidade com o princípio da legalidade Carlos Frederico Benevides Nogueira O legislador deve definir com precisão os limites da integração das normas penais em branco, buscando dotá-las de um núcleo essencial conciso e taxativo, não deixando margem à atividade legislativa de outro ente que não a União e nem relegando a outras espécies normativas, que não a lei, a função de criar normas penais. Possibilidade de leitura do acórdão que anulou julgamento anterior e determinou que o réu fosse submetido a novo julgamento Francisco Dirceu Barros Discute-se a possibilidade de leitura do acórdão que anulou julgamento anterior. Seria hipótese de nulidade mesmo sem que seja caracterizada como argumento de autoridade?

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