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O Sistema Tributário Brasileiro prevê diversos incentivos para quem realiza investimentos na inovação de bens ou mesmo de processos produtivos. O Curso: Incentivos tributários à inovação tecnológica tem por objetivo apresentar tais incentivos tributários e financeiros previstos pela legislação, bem como a forma de aproveitá-los corretamente e sem riscos. Serão apresentadas análises de casos concretos e soluções utilizadas com ótimo êxit o por algumas das mais inovadoras empresas do país. | |
PROGRAMA: | |
1. Contexto tributário do incentivo à inovação no Brasil | |
| Que impede o uso de benefícios tributários e financeiros à inovação? |
| Quais os setores produtivos que usam estes incentivos com maior eficácia? |
| Antes e hoje: quais as diferenças do atual marco legislativo da inovação? |
| Quais as alternativas para superar os principais entraves ao uso destes incentivos? |
| 2. Aquisição de tecnologia no exterior - Custos tributários, dificuldades e oportunidades | |
| Qual a disciplina prescrita pela Lei n° 10.168/00 para aquisição de tecnologia do exterior? |
| Quais são os principais problemas e soluções construídos pela jurisprudência? |
3. Desenvolvimento de tecnologia no País - Incentivos tributários | |
| Quais as linhas gerais do marco legislativo da inovação no país? |
| Quais os benefícios tributários oferecidos pela legislação federal por setor produtivo (comércio, indústria e serviço)? |
| Qual a disciplina prescrita pela Lei nº 11.196/05 para concessão de benefícios fiscais à P, D & I? |
3.3.1. Quais são os aspectos fundamentais para depósito de um projeto no MCTI? 3.3.2. Como devem ser segregados os dispêndios em P, D & I? 3.3.3. Quais os aspectos controvertidos da contratação de terceiros como universidades, centros tecnológicos, empresas de consultoria e centros de desenvolvimento do mesmo grupo econômico? | |
4. Desenvolvime nto de tecnologia no País - Incentivos financeiros | |
| Quais as linhas gerais do marco legislativo das Plataformas de conhecimento? |
| Qual a disciplina prescrita pela legislação para as Plataformas de conhecimento? |
4.2.1. Que é? 4.2.2. Como é? 4.2.3. A quem se destina? 4.2.4. Para que serve? | |
| Centros Tecnológicos |
4.3.1. Que é? 4.3.2. Como é? 4.3.3. A quem se destina? 4.3.4. Para que serve? | |
| Como atuam os órgãos estaduais e municipais de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação |
PALESTRANTES: | |
Tácio Lacerda Gama Advogado Sócio do escritório Lacerda Gama Advogados Associados. Professor de Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP desde 2000 e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET desde 2001. Conferencis ta, palestrante e autor de livros e também de artigos publicados em revistas especializadas. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. | |
Lucia Paoliello Guimarães Professora do curso de especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Bacharel em Di reito pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. | |
Data: 24/08/2015 - São Paulo/SP Aproveite valor promocional para Informe "CONJUR" no ato da compra e receba 10% de desconto Desconto especial para grupos: Clique aqui para mais informações | |
| Veja também: | |
Palestra: TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS FINANCEIRAS PELO PIS/COFINS NÃO-CUMULATIVOS (DECRETOS Nº. 8.426/15 E 8.451/15) Clique aqui para mais informações | |
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11 3214-0050
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