Anotações de Processo Civil: Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 423

Seccional pede ao Senado urgÃªncia na revisÃ£o de salÃ¡rio de servidores

Diante do quadro de greve de serventuários da Justiça Federal e do Trabalho, a Seccional acordou algumas medidas com os sindicatos, como a manutenção da expedição dos alvarás nas varas, com 30% dos funcionários de serviço, e o atendimento dos atos urgentes. A OAB/RJ também cobrou do Senado urgência na apreciação do PLC 28/2015, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Justiça Federal.

ComissÃ£o da JustiÃ§a do Trabalho leva reclamaÃ§Ãµes de colegas ao TRT

Uma comitiva da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ reuniu-se nesta segunda-feira com a corregedora do TRT-1, desembargadora Edith Tourinho. O objetivo do encontro foi levar ao tribunal as reclamações dos advogados acerca do não cumprimento do funcionamento mínimo de 30% das varas durante a greve, definido pelo próprio sindicato dos servidores da Justiça, bem como do tratamento descortês em relação a advogados e partes, que vem sendo observado em algumas serventias. Os alvarás não expedidos também geram muitas queixas.

OAB/RJ convoca advogados deficientes visuais para curso do PJe-JT

A OAB/RJ realizará, em parceria com o TRT, um curso exclusivo para advogados deficientes visuais sobre peticionamento no sistema PJe-JT. A Diretoria de Inclusão Digital entrará em contato com os advogados em cujas inscrições constarem dados a respeito da deficiência. No entanto, aqueles que não a informaram, mas desejam participar, devem inscrever-se através do email fiquedigital@oabrj.org.br. “Seremos a primeira Seccional a oferecer esse tipo de curso”, disse a diretora de Inclusão, Ana Amelia Menna Barreto.

Site disponibiliza novas aulas gratuitas sobre CPC

Aspectos gerais do novo Códido de Processo Civil, com Ronaldo Cramer, e Petição inicial e competência, com Guilherme Hartmann, são as novas aulas gratuitas disponíveis no site dos cursos sobre o novo código. Os temas somam-se aos outros seis já divulgados. Para facilitar o acesso dos colegas, a Seccional preparou um vídeo explicativo com todas as etapas que devem ser cumpridas para a matrícula, desde a inscrição no site até a exibição das aulas.

OAB Ã© uma das instituiÃ§Ãµes com maior credibilidade, aponta pesquisa

De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, que ouviu mais de duas mil pessoas, 66% dos brasileiros confiam na OAB. A entidade ficou atrás, somente, das Forças Armadas. Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o resultado representa o reconhecimento do trabalho: “A Ordem foi eleita como a entidade civil de maior credibilidade junto à população brasileira. Parabenizo a todos os advogados por construírem, no dia a dia, esta importante marca”, disse.

Ilegalidade da maconha serÃ¡ discutida em debate

A Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/RJ vai debater a legalidade das drogas em evento do próximo dia 15, às 17h, na sede da entidade. O intuito do encontro, explica o presidente da comissão, Wanderley Rebello, é desmistificar o assunto e proporcionar conversas sem preconceitos ou "hipocrisia governamental". Ao início do evento será transmitido o filme Ilegal, de Tarso Araujo e Raphael Erichsen, que fala sobre o uso medicinal da maconha, através da substância canabidiol.

CompetiÃ§Ã£o Brasileira de Arbitragem tem apoio da OAB/RJ

A OAB/RJ vai organizar a seleção da Região Sudeste na Competição Brasileira de Arbitragem, voltada para os estudantes universitários. No evento, idealizado pela Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil, os alunos defenderão procedimentos arbitrais fictícios. No Rio, serão duas fases: a classificatória, que acontece no dia 28 de agosto, em escritórios, e as semifinais, realizada dia 29 na PUC-Rio. Interessados em participar do encontro devem inscrever-se no site http://www.competicao.camarb.com.br.

ComissÃ£o organiza homenagem Ã s MÃ£es de Acari

Um grupo de amigos vai passar um final de semana num sítio e desaparece. Há 25 anos em busca de justiça, as Mães de Acari (como ficaram conhecidas as mães dos jovens que sumiram) serão homenageadas pela Comissão de Igualdade Racial (CIR) no dia 27, às 17h. “Essas mulheres já sofreram muitas perseguições, calúnias e ameaças. Uma delas, Edméa da Silva, foi assassinada em 1993, supostamente por vingança. Não podemos deixar essa história cair no esquecimento da população”, afirma o presidente da CIR, Marcelo Dias.

Palestra discute isenÃ§Ã£o de impostos para entidades de proteÃ§Ã£o animal

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) recebeu, na última sexta-feira, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP) para discutir os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados sobre a proteção de animais. O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, falou sobre a importância da Suipa e da necessidade de leis que isentem a entidade de impostos. “Precisamos nos articular para avançar na causa. O primeiro passo foi dado com os projetos de lei apresentados”, disse.

Na OAB/RJ, Ricardo Lira recebe medalha que premia carreiras acadÃªmicas

Uma emoção pela grande amizade entre os advogados Evaristo de Moraes Filho e Ricardo Pereira Lira tomou o plenário lotado durante a sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ da última quinta-feira. Na ocasião, Ricardo Pereira Lira foi o primeiro agraciado com a medalha entregue pela Seccional para premiar carreiras acadêmicas. A medalha leva o nome de Evaristo, que faleceu em 1997.

A ideia da intervenção do Estado na economia refere-se, de maneira geral, às interferências do poder público em atividades econômicas do setor privado, bem como seus limites, abrangendo desde a questão das agências de regulação até medidas de estímulo ao crescimento econômico, do nível de emprego e de salários, entre outros. Essa foi a temática em que se inseriu a palestra gratuita Aspectos da intervenção do Estado na economia: questões clássicas e tendências contemporâneas, realizada na última semana pela Comissão de Estudos Regulados.