Uso de procurações em assembleias condominiais

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BOLETIM DIÁRIO - 08/07/2015

Uso de procurações em assembleias condominiais Lucas Bento Sampaio Breve análise da possibilidade de representação em assembleias de condomínio e suas repercussões jurídicas. A leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri e a alegação de nulidade Francisco Dirceu Barros Discute-se a possibilidade de leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri. Seria hipótese de nulidade, ainda que não seja caracterizada como argumento de autoridade? Literatura e ensino jurídicos: tecnização e decadência Eduardo Luiz Santos Cabette Faz-se, aqui, uma crítica ao ensino jurídico tecnicizado da atualidade. Quem serão os futuros juristas? Sobre a redução da maioridade penal Roberto Jardim Schulz Muito se fala, muito se comenta, mas é pouca a análise feita sobre o tema. Este texto trata de dados comparativos entre o Brasil e os outros quatro países com as maiores populações carcerárias no mundo, bem como dos dados internos sobre o tema no Brasil. Moralidade sem deus: Quando J.C. bate à porta Atahualpa Fernandez Não supõe nenhuma bendição ou base sólida a ideia de que Deus criou as normas morais do mundo, pela simples razão de que isto não é certo: é nossa própria natureza, não a de Deus, a origem da moralidade. É justo que eles paguem a conta? Roberto Botelho Coelho Hoje discute-se a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 171/1993 ? PEC da Maioridade. Será que esse é o caminho? Recuperação judicial com base em plano especial para as microempresas e empresas de pequeno porte: alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014 Camila Barboza Yamada Apesar de a lei de falências ter se preocupado em estabelecer um regime de recuperação judicial próprio para as ME e EPP, acabou por não atender ao preceito constitucional de tratamento diferenciado e favorecido a fim de proporcionar melhores condições de manutenção de tais empresas. Carga esparramada tem dono! Adriano Ponce Jurídico Oliveira O que pode acontecer com que se apossa de carga espalhada na via em virtude de acidente? E com o policial que se omite? Direito à progressão de regime de cumprimento da pena Rogério Tadeu Romano Analisa-se a progressão de regime, tendo-se como ponto de partida o estudo do caso de Suzane Von Richthofen. Pode haver recusa do apenado?

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