Notícias ConJur - 23/01/2017

Notícias ConJur - 23/01/2017 Termo amplo Isenção de IR sobre venda de imóvel atinge quitações Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Instrução Normativa 599/2005 da Receita Federal vai contra o objetivo da lei que garantiu isenção se dinheiro for aplicado na compra de outro imóvel. Procura efetiva Juiz só pode nomear defensor após esgotadas tentativas de achar acusado Transporte de produtos Veículos úteis ao trabalho na lavoura não podem ser penhorados por banco Apoio Cultural Consultor Jurídico tem novo espaço dedicado a escritórios e empresas  MP no Debate Estado mínimo criou colapso dentro e fora de presídios brasileiros Direito Civil Atual Ofensas nas redes sociais e as reações difusas na internet (parte 2) Mais notícias 23/01 19h26  OAB-SP abre inscrições para vaga no TJ pelo quinto da advocacia 23/01 18h46  Justiça Federal condena Supervia a reparar estação Leopoldina do Rio 23/01 18h24  Acusado por dar "trote" com agenda oficial, Haddad é absolvido 23/01 17h34  Escritórios estudam pedir anulação de julgamentos do Carf na Justiça 23/01 17h10  Juíza proíbe governo de usar fundo para formar superávit primário 23/01 16h47  Odebrecht deve entregar lista com as doações eleitorais desde 2000 23/01 16h34  Daniel Legal & IP Strategy anuncia ingresso do sócio Ricardo Nunes 23/01 16h03  Veja como caminham processos ligados ao incêndio da boate Kiss 23/01 15h47  Tribunal de Justiça da Bahia inicia mutirão carcerário nesta segunda 23/01 15h18  Derrubada liminar que impedia reeleição de Rodrigo Maia na Câmara 23/01 14h32  Empresa deve indenizar promotor de vendas que teve carro furtado 23/01 14h06  Ajufe quer magistrado de carreira para assumir "lava jato" no STF 23/01 13h15  Cesar Rezende: IOF em operações de cessão de crédito pro solvendo 23/01 12h58  Nomeação para Suprema Corte dos EUA poderá ter "opção nuclear" 23/01 12h21  Ucrânia recorre a Haia em disputa territorial com a Rússia 23/01 12h08  Reinaldo de Souza Couto Filho é o novo coordenador da PGU na Bahia 23/01 11h42  Prestação de serviços em campanha eleitoral não gera vínculo 23/01 10h53  Dnit não pode ser culpado por atropelamento de animal em rodovia 23/01 10h24  70% dos presos em Sergipe são provisórios, diz OAB-SE 23/01 8h19  Só é diarista empresarial aquele que presta serviços eventuais 23/01 7h22  Presidente de subseção da OAB-MT é preso por corrupção 23/01 7h13  Déborah Toni: O impacto da PEC 287/2016 sobre os servidores públicos 23/01 6h02  Responsabilidade do provedor por conteúdo de terceiro na internet Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br