Quais súmulas do TST serão revistas após a reforma trabalhista?

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BOLETIM DIÁRIO - 21/08/2017

Quais súmulas do TST serão revistas após a reforma trabalhista? Oton Fernandes Assim que a Lei 13.467/2017 ou "reforma trabalhista" entrar em vigor, algumas súmulas do TST serão revistas, ou até mesmo canceladas, por absoluta incompatibilidade com as novas normas. Alienação parental decorrente da separação conjugal: a criança como arma de rancor e de vingança Fabiana Ramalho Os estudos que envolvem a felicidade da criança e o direito de convivência familiar saudável não devem se esgotar jamais. Se a criança corre o risco de sofrer pela falta da compreensão dos pais, cabe a toda sociedade lutar contra a alienação parental. Direito de preferência e ITBI Alan Shilinkert De acordo com o STJ, o lançamento do ITBI deve ser o valor de mercado imobiliário, o que nem sempre ocorre. Em que pese a natureza criminal do ato, o artigo apresenta as implicações ao direito de preferência.