Teoria das fontes do direito empresarial: releitura do paradigma constitucional

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BOLETIM DIÁRIO - 20/08/2017

Teoria das fontes do direito empresarial: releitura do paradigma constitucional Raíssa Rodrigues Barreira Considerando a importância de uma correta compreensão de fontes para uma boa aplicação do Direito e o surgimento do movimento neoconstitucional ligado às concepções pós-positivistas, vê-se necessária releitura das fontes do direito como um todo, especialmente do direito empresarial. Há inconstitucionalidade em proporcionar celas mais confortáveis aos presos? Bruno Morais O artigo trata da atual situação inconstitucional/ilegal do sistema carcerário, notadamente das condições desumanas de custódia, da violação massiva de direitos fundamentais e da reiterada omissão estatal. Imposto sobre grandes fortunas e crise fiscal Rogério Tadeu Romano Discute-se a pertinência da regulamentação de imposto que potencializaria o respeito a capacidade contributiva, tendo um importante papel na solução do déficit público da União Federal.