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20/10/2017, sexta-feira

STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos Reconhecida repercussão geral de recurso que discute o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas particulares cadastrados em aplicativos, para se definir se a proibição nesses casos afronta o princípio da livre iniciativa.

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