Perseguição contra religiões afro-brasileiras: pela criação de um plano federal contra a intolerância religiosa

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BOLETIM DIÁRIO - 28/02/2018

Perseguição contra religiões afro-brasileiras: pela criação de um plano federal contra a intolerância religiosa Sergio Abreu, Cleber Lázaro Julião Costa e outros O plano nacional de combate à intolerância religiosa apresentado neste estudo traduz o pleito da comunidade de defensores da cultura de paz e do diálogo inter-religioso. Motivo do ato administrativo: controle judicial João Daniel Correia de Oliveira Em que circunstâncias o Judiciário pode anular um ato administrativo? Existe algum espaço de mérito do gestor em que o juiz não pode se meter? Intervenção federal no Rio de Janeiro: contornos jurídicos Cesar Babler Verifica-se o cumprimento dos requisitos formais para a edição do decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro e suas perspectivas. Estado de coisas inconstitucional e inafastabilidade do judiciário Klícia Leite O estado de coisas inconstitucional foi reconhecido em ADPF proposta pelo PSOL para que o STF interferisse na criação de políticas públicas e alocações orçamentárias, perfazendo um total de oito medidas em prol do sistema penitenciário. Amicus curiae: das origens ao novo CPC Diego Sígoli Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.