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01/03/2018, quinta-feira

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo No julgamento da ação ajuizada pela PGR, todos os ministros reconhecerem o direito à mudança sem a necessidade de cirurgia. Para a maioria, a alteração no registro independe de autorização judicial.

20:20 - Fixada tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa 20:05 - Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos 18:40 - STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo 17:20 - Negado HC a acusado de fraude a licitação e corrupção passiva em Governador Valadares (MG) 16:35 - Partido questiona restrições do TCU a pensões pagas a filhas solteiras de servidores federais 16:00 - Ministra Cármen Lúcia participa de encontro sobre segurança pública no Palácio do Planalto 15:55 - Ministro determina transferência para União de R$ 71 milhões de contas do publicitário João Santana 08:30 - Registro civil e homologação do acordo sobre planos econômicos na pauta desta quinta-feira (1º) 08:05 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (1º)

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