16 de junho de 2021

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15/06/2021, terça-feira

Ministro suspende reintegração de posse de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida no RJ

A medida se justifica, segundo o ministro Fachin, pela necessidade de cumprimento de condicionante fixada em decisão anterior do STF e no evidente perigo de dano irreparável às famílias envolvidas.

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