| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 12 de janeiro de 2022 - Edição extra |
| Decreto nº 10.936, de 12.1.2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Decreto nº 10.935, de 12.1.2022 - Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. |
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