[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Março 2022

 

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 3/2022 Versión en Español Version in English Áudios das sessões do Plenário e das Turmas do STF estão disponíveis no Spotify Além da divulgação das gravações no YouTube, as sessões de julgamento também podem ser ouvidas em plataformas de áudio como Spotify, Apple Podcasts e Google Podcasts.     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Servidores admitidos sem concurso antes de 1988 não podem ser reenquadrados em plano de cargos de efetivos STF restabelece composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile mantém sentença que deferiu o pedido de indenização por doença laboral de mineiros COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Reparação da violência em sindicatos perante os juízes de família Corte condena o ex-senador Antonio Guerra de la Espriella a 13 anos e 8 meses de prisão pelo caso Odebrecht Corte absolve o ex-governador de Casanare em processos relativos a dois acordos para expandir a cobertura educacional no departamento PARAGUAI Corte Suprema de Justiça do Paraguai Rejeição de Ação permite o prosseguimento do Julgamento Criminal       Notícias Argentina |  Perspectiva de gênero em exame obrigatório de instrutores de tiro Argentina |  Lorenzetti foi recebido em Roma pelo Papa Francisco, com foco na agenda ambiental Brasil |  Semana do MERCOSUL: Cidadania Colômbia |  Comissão Nacional de Gênero do Poder Judiciário comemora o "Dia Internacional das Juízas" Paraguai |  Suprema Corte de Justiça e a Junta Federal de Cortes e Superiores Tribunais da Argentina Paraguai |  Juízas de Execução Penal de Capital e Central   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui