01 sentença que condena a pagar alimentos, após sua publicação, começa a produzir efeitos imediatamente.
02 A petição de agravo interno deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissibilidade.
03 Apenas I e II estão corretas.
04 O julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, tendo em vista o resultado não unânime do julgamento, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
05 será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.
06 Apelação, e o juiz poderá, no prazo de cinco dias, retratar-se do ato que indeferiu a petição inicial.
07 Betina poderá apresentar, no prazo concedido, contrarrazões ao recurso e interpor apelação adesiva; caso o recurso de apelação de Aziz seja inadmitido, o recurso de Betina também o será.
08 O simples uso do princípio da razoabilidade como fundamento da decisão judicial presume, por si só, a existência de motivação concreta para sua aplicação ao caso, em razão de sua importância.
09 Quando o recorrente deixar de recolher custas de preparo recursal, será aplicada imediatamente a pena de deserção
10 A matéria tratada nos embargos de declaração poderá configurar o prequestionamento, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade
11 não será conhecido o recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.
12 agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória prevista em rol legal.
13 É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
14 Agravo de instrumento, uma vez que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória impugnável por tal recurso.
15 João poderá interpor recurso de apelação e, no prazo de cinco dias, poderá o juiz retratar-se.
16 Apelação: art. 1009 c/c 1015 Agravo de Instrumento
Antes (CPC/73) todas as decisões interlocutórias (DI) eram agraváveis imediatamente
No CPC/15 houve uma mudança no sistema de preclusão: a impugnação, em alguns casos, foi diferida / postergada
Sentença = Apelação
Decisão Interlocutória Agravo de Instrumento – imediatamente (art. 1015)
Apelação – quando sobrevier a sentença (art. 1009, §§)
Tese da Taxatividade mitigada do STJ – urgência e inutilidade em se aguardar o momento da apelação
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