[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 13/06/2013

Notícias Conjur - 13/06/2013 Novos partidos STF não pode fazer controle prévio de projetos de lei No julgamento da ação contra o projeto que inibe a criação de partidos, STF sinaliza que não pode fazer controle prévio de constitucionalidade. Sessão foi suspensa, mas há maioria para liberar projeto. Competência legítima MP estadual pode atuar em tribunais superiores, decide 1ª Seção do STJ Controle de holding Ex-empregados da Vasp conseguem o controle de empresas de Canhedo Genes humanos Suprema Corte dos Estados Unidos impede patente de produtos da natureza A Toda Prova A prescrição no estelionato previdenciário e suas distintas interpretações Senso Incomum O ativismo judicial realmente existe ou é apenas imaginação de alguns? Mais notícias 13/06 21:59  Jornalista preso durante manifestação em São Paulo responderá em liberdade 13/06 21:58  Cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bilhões em tributos é negada 13/06 21:24  TJ-ES mantém afastado delegado acusado de favorecer condenado 13/06 21:11  CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37 e vai enviar ao Congresso 13/06 20:58  Faculdade de Direito do Mackenzie demite 15% de seus professores 13/06 20:51  TJ-SP suspende prazos e expediente por conta da greve da CPTM 13/06 19:41  Supremo analisará necessidade de advogado para entrar com Habeas Corpus 13/06 18:31  Operadores do Direito e da saúde discutem responsabilidade civil na medicina 13/06 17:52  Recurso só pode beneficiar quem o interpôs, decide Supremo 13/06 17:18  Virgílio Afonso da Silva, professor da USP, comenta PEC 33 e embate de poderes 13/06 17:10  Precatórios do RJ poderão ser pagos com recursos administrados pelo TJ 13/06 16:43  Juíza do TJ-CE é punida com advertência por omissão em processo 13/06 15:27  TJ-PB autoriza isenção de Imposto de Renda a aposentado com alienação mental 13/06 15:05  OAB de São Paulo faz desagravo em favor de advogados ofendidos 13/06 14:12  Oneildo Ferreira: Brasil precisa de pacto para e pelos povos indígenas 13/06 14:02  Descartar a CLT por sua origem é negar seus muitos méritos 13/06 13:49  Conselheiros da OAB-SP protocolam proposta de manifesto contra violência 13/06 11:50  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira 13/06 10:59  'Estado não quer devolver a importador ICMS indevido', critica advogado 13/06 10:37  OAB reúne juristas e autoridades para o jubileu de prata da Constituição 13/06 10:28  Execução de cheque deve ser processada no foro da agência sacada 13/06 10:25  Notas Curtas: TJ-SP julga nesta quinta pedido de novo júri de Carla Cepolina 13/06 10:18  Eurico de Santi e Mariana Pacheco: Sigilo fiscal, uma morte anunciada 13/06 09:41  Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook 13/06 09:19  Renato Pacca: Joaquim Barbosa provoca advogado, mas atinge as partes 13/06 09:06  STF discutirá competência da Justiça Federal para analisar caso Kroll 13/06 08:19  Ameaçada por dívida da Vasp, empresa do grupo Canhedo tem nova recuperação 13/06 07:35  José Menah: Falta consenso sobre justiça gratuita para microempresa 13/06 07:04  Mauricio Ribeiro: RDC precisa de mudança legal para melhorar licitações Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br