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Alexandre de Moraes Saldanha
A lei só proíbe os seguintes tipos de perguntas: 1) que induza a testemunha a responder de determinada forma, ou seja, pergunta indutiva; 2) que não tenha relação com a causa, ou seja, pergunta completamente desconexa do contexto; 3) repetitiva.
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Nadir Cancio de Albuquerque
São trazidas as posições da doutrina e da jurisprudência do STF (antes e depois da Constituição de 88) a respeito da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.
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José Domingos Rodrigues Lopes
Analisam-se os limites da competência reguladora do Poder Executivo, exercida pelas agências reguladoras, e os possíveis conflitos entre os regulamentos e o princípio da legalidade.
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Bernardo Teixeira Lima Fernandes
Pela teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, deveria caber ao fisco a prova da regular inscrição do crédito tributário em dívida ativa, pela da juntada da respectiva decisão administrativa que reconheça a responsabilidade tributária do sócio com poderes de gerência.
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Renato Ramalho
Um tribunal de caráter permanente e supranacional para UNASUL, poderia ter a função de aplicar normas para a defesa do direito de concorrência, da liberalização de mercados e, até mesmo, fazer respeitar as normas consagradas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Isac da Rosa Alves
A fralda geriátrica é insumo que deveria ser previsto na lista de medicamentos da atenção básica de saúde, pois é um tratamento que ajuda na recuperação do paciente, de forma física e mental, garantindo, assim, a dignidade o paciente.
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Helena Dias Leão Costa
O juiz não pode resolver o caso concreto utilizando-se de argumentos de natureza política e assim, extrapolar o campo do direito, ue possui um plano racional baseado em princípios e normas.
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