Direito do consumidor à velocidade contratada de internet

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

BOLETIM DIÁRIO - 06/07/2015

O direito do consumidor à velocidade contratada de internet Juliano Garbuggio Entraram em vigor, desde primeiro de novembro de 2014, os novos índices determinados pela ANATEL para a velocidade da transmissão: Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload) e Taxa de Transmissão Média (download e upload). Da possibilidade de incidência do IPVA sobre aeronaves Sinara Adislane de Sá Callou O presente trabalho trata sobre a possível incidência do Imposto sobre veículos automotores ? IPVA sobre aeronaves. Análise do mérito da punição disciplinar pelo Poder Judiciário Paulo Tadeu Rodrigues Rosa Se o funcionário público entender que o ato administrativo, principalmente o ato administrativo disciplinar, foi injusto, imoral, contrário à prova dos autos, desproporcional ou parcial, pode e deve bater as portas do Judiciário. Questões incidentes Rogério Tadeu Romano Enquanto a preliminar, geralmente de cunho processual, se caracteriza por impedir o julgamento do mérito, a prejudicial se caracteriza por sua autonomia e pela possibilidade de serem ou não julgadas no juízo criminal. Críticas e apontamentos aos fundamentos embasadores da teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional Fernando Campos Estudam-se os fundamentos embasadores da teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional, realizando uma série de análises críticas sobre o contexto brasileiro. Corrupção, terceirização e barbárie Marco Antônio Ribeiro Tura A juridificação da terceirização é, também, a juridificação da corrupção consistente na assunção, pelo Estado capitalista, de que o trabalhador torna-se, por seu corpo, objeto de negociação entre agentes do capital, únicos detentores da subjetividade própria dos destinatários da proteção do poder político. Pena de morte João Baptista Herkenhoff Faz-se uma breve análise acerca do caso da recente execução do brasileiro preso e condenado por tráfico de entorpecentes. Como fica a relação entre Brasil e Indonésia?

---

  Acesse www.fiscosoft.com.br e aproveite o melhor site de informações fiscais e legais da Internet Brasileira.Veja o que publicamos sobre : IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços prestados por pessoas jurídicas - Retenção na fonte - Roteiro de Procedimentos .

---

Jus Navigandi | Alterar boletins | Cancelar boletins | Fale conosco

Não responda diretamente a este e-mail. Esta mensagem foi enviada de um endereço que apenas envia boletins.

Dúvidas sobre os boletins? Obtenha ajuda aqui.