Notícias ConJur - 14/07/2015

Notícias ConJur - 14/07/2015 Remuneração justa Estado deve pagar honorários de defensor dativo Acórdão apontou que administração pública tem obrigação de remunerar profissional quando a parte vencida é beneficiária de assistência judiciária gratuita. TJ-MG negou recurso do governo mineiro. Fora da dívida ativa Execuções de baixo valor movidas por autarquias não podem ser extintas Dano moral União pagará R$ 10 mil a advogado por abuso de autoridade de policial federal Entrega de cargos AGU dispensa procuradores-chefes de autorizar pareceres jurídicos Academia de Polícia Missão da Polícia Judiciária é buscar a verdade e garantir direitos fundamentais Contas à Vista A DRU, os direitos sociais e o pagamento dos juros da dívida Mais notícias 14/07 22h12  Para defesa de Ciro Nogueira, operação politeia foi "obscura" 14/07 21h39  Desembargador reconsidera suspensão de obras da Marina da Glória 14/07 19h28  Secretário da Justiça é desagravado pela comunidade  14/07 18h29  Justiça suspende depoimento de executivo sobre campanha de Dilma  14/07 17h29  Pessoa jurídica tem vínculo de trabalho reconhecido 14/07 16h42  Construtora é condenada a pagar R$ 2 milhões por dumping social 14/07 16h07  Para compreender o princípio da unidade da Defensoria Pública 14/07 15h58  Todo familiar beneficiado por trabalho de doméstica é empregador 14/07 15h37  Produtividade não justifica falta funcional, diz presidente do TJ-RJ 14/07 14h39  STJ quer restabelecer regras de admissibilidade do CPC 14/07 14h00  Desembargador Henrique Nelson Calandra se aposenta do TJ-SP 14/07 13h45  Execução que ficou 12 anos parada é arquivada por prescrição 14/07 12h55  Ausência de preço nem sempre caracteriza propaganda enganosa 14/07 12h29  Insignificância não pode ser aplicada quando caso envolver violência 14/07 11h47  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira 14/07 11h31  PF cumpre mandados de busca em imóveis de Collor 14/07 11h01  TJ-MG cassa juiz que recebia para facilitar transferência de presos 14/07 10h32  Filipino toma posse como juiz no Tribunal Penal Internacional 14/07 10h03  Nenhum advogado quer representar canadense em caso criminal 14/07 8h49  Procuradores criticam projeto do governo para tipificar terrorismo 14/07 8h05  Talento e expertise do advogado na citação das decisões dos tribunais 14/07 7h24  Augusto Nascimento: Demarcar margem de rio não navegável é ilegal 14/07 7h17  TST fixa novos valores do limite de depósito recursal  14/07 6h54  Venceslau Costa Filho: Por que ler Nelson Saldanha 14/07 6h23  Marina Toth: Caso similar á anencefalia deve ter mesmo tratamento Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br