[Push STF] - Notícias publicadas no dia 29/06/2026

29/06/2026

STF invalida regra da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias Por unanimidade, Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo no controle do orçamento

27/06/2026 - 12:00:00 - Supremo na Semana destaca continuidade de julgamento sobre lei da improbidade

26/06/2026 - 19:33:53 - STF lança edital para receber propostas sobre modernização do sistema de Justiça

26/06/2026 - 18:34:15 - STF invalida regra da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias

26/06/2026 - 17:54:01 - STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para regularização ambiental de imóveis rurais

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